Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara

Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta foi apresentada pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

No último fim de semana, a Agência Brasil antecipou que a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação poderá chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que elaborou o projeto na tentativa de conter essa distorção. Continuar lendo

União tenta derrubar isenção de IR

A Fazenda Nacional utilizará uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais para tentar derrubar duas sentenças recentes que dispensam os magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. As decisões judiciais têm preocupado os procuradores da Fazenda Nacional pelo impacto financeiro e pelo possível uso dos precedentes abertos por servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em outros processos.

De acordo com estimativa da Receita Federal, a perda de arrecadação seria de R$ 3,85 bilhões caso o Judiciário acate a tese para todos os contribuintes pessoas físicas. O rombo nos cofres públicos chegaria a R$ 4,15 bilhões, R$ 4,45 bilhões e R$ 4,78 bilhões em 2014, 2015 e 2016, respectivamente. Continuar lendo

Remessa ao exterior é isenta de IR

Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no Brasil. A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita Federal, é milionária.

Segundo advogados, as decisões indicam uma mudança de entendimento dos tribunais após a primeira manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. “Até o STJ virar o jogo, a maioria dos tribunais era favorável à tese do Fisco, especialmente os da 1ª e 3ª regiões”, diz o tributarista Alexandre Siciliano Borges, do Lobo & de Rizzo Advogados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da Receita Federal, tem recorrido dos casos. Continuar lendo

CAE analisa ampliação da idade de dependentes no IR e dedução de gastos com remédios

Na terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibera sobre dez projetos, entre os quais dois relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes (PLS 145/2008) e outro que permite a dedução de despesas com medicamentos para aposentados e pensionistas (PLS 375/2008).

O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda. Na justificação do projeto, Neuto explica que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho. Continuar lendo

Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do IR 2012

A Receita libera nesta terça-feira (11) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano, bem como a consulta a lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011.

De acordo com a Receita, na próxima segunda-feira (17), serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011. Continuar lendo

Receita abre amanhã consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Continuar lendo

Receita libera consulta a megalote de R$ 2,6 bi – o maior da história

A Receita Federal libera nesta terça-feira (10), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta, restituições de declarações que estavam na malha fina referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro, no entanto, somente estará no banco no próximo dia 16. Continuar lendo

Aposentados com doenças graves são isentos do Imposto de Renda

Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR). Mas o benefício garantido por lei federal nem sempre é desfrutado por parte dos contribuintes e isso acontece por desinformação.

O problema, em parte dos casos, ocorre porque os possíveis beneficiários só descobrem a doença quando já estão aposentados e acreditam que, por isso, não têm direito à isenção. Na verdade, essas pessoas devem requisitar o benefício. Continuar lendo

Comissão do Senado aprova abatimento no IR com o pagamento de previdência para filhos

O recolhimento à previdência privada de contribuição para filhos estudantes de até 24 anos de idade e sem renda própria poderá contar com abatimento na base de cálculo de deduções do Imposto de Renda, de acordo com projeto aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Continuar lendo

Contribuinte pode cadastrar celular para receber informações sobre restituição do IR

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.

O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço da Receita. Continuar lendo