Na terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibera sobre dez projetos, entre os quais dois relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes (PLS 145/2008) e outro que permite a dedução de despesas com medicamentos para aposentados e pensionistas (PLS 375/2008).

O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda. Na justificação do projeto, Neuto explica que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho. Continuar lendo →

A Receita libera nesta terça-feira (11) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano, bem como a consulta a lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011.

De acordo com a Receita, na próxima segunda-feira (17), serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011. Continuar lendo →

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Continuar lendo →

A Receita Federal libera nesta terça-feira (10), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta, restituições de declarações que estavam na malha fina referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro, no entanto, somente estará no banco no próximo dia 16. Continuar lendo →

Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR). Mas o benefício garantido por lei federal nem sempre é desfrutado por parte dos contribuintes e isso acontece por desinformação.

O problema, em parte dos casos, ocorre porque os possíveis beneficiários só descobrem a doença quando já estão aposentados e acreditam que, por isso, não têm direito à isenção. Na verdade, essas pessoas devem requisitar o benefício. Continuar lendo →

O recolhimento à previdência privada de contribuição para filhos estudantes de até 24 anos de idade e sem renda própria poderá contar com abatimento na base de cálculo de deduções do Imposto de Renda, de acordo com projeto aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Continuar lendo →

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.

O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço da Receita. Continuar lendo →

Após participar do ato político promovido nesta terça-feira (01) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no centro da capital paulista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho disse que o governo já decidiu que vai conceder isenção de uma parcela do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Continuar lendo →

A uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, pouco mais da metade dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 13.641.435 declarações foram recebidas até as 16h desta segunda-feira (23). O número representa 54,5% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano. Continuar lendo →