Aspectos tributários são risco para megafusão

Questões tributárias imprevistas estão colocando em risco a fusão, envolvendo US$ 35 bilhões, da francesa Publicis com a americana Omnicom, ameaçando minar os planos para criação da maior empresa de publicidade e comunicação do mundo em receitas.

O negócio, anunciado em julho do ano passado, está estruturado de modo que nenhuma das duas empresas nem seus acionistas pagarão qualquer imposto relacionado com a fusão, mas os grupos têm enfrentado dificuldades para obter uma aprovação desse modelo pelas autoridades fiscais na França, Holanda e Reino Unido. Continuar lendo

TJSP – ICMS – não incidência sobre aluguel de geradores de energia elétrica e mais

A publicação Nota Tributária tem por objetivo atualizar todos os interessados sobre os principais assuntos que estão sendo discutidos e decididos no âmbito do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

Nesta 66ª edição, estamos tratando de 9 diferentes questões, dentro de Jurisprudência, Legislação e Soluções de Consulta.

Clique aqui para ler

PDF Creator    Enviar artigo em PDF   

Procuradoria é favorável à súmula da guerra fiscal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o órgão, não seria preciso modular os efeitos da súmula, para que ela começasse a valer apenas após sua edição. Assim, os Estados poderiam cobrar das empresas as diferenças de ICMS que teriam deixado de pagar. Continuar lendo

ABVCAP busca menos impostos para fundos de venture capital

O grupo que representa compradores de participações em empresas no Brasil mantém conversas com o governo e com parlamentares para implementar uma menor carga tributária sobre fundos de venture capital para ajudar a atrair mais dinheiro para o segmento de alto risco, disseram executivos seniores nesta segunda-feira.

A Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP) está trabalhando em conjunto com funcionários do ministério da Fazenda, senadores e deputados na criação e implementação de uma estrutura tributária que estimule o segmento de venture capital, disse Fernando Borges, que foi eleito nesta segunda como presidente da entidade. Continuar lendo

A tributação dos lucros auferidos no exterior pelas pessoas físicas

Leia artigo escrito pelo advogado Henrique Philip Schneider, sócio do escritório Souza, Schneider Pugliese e Sztokfisz Advogados, sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior pelas pessoas físicas.

O artigo foi publicado pela revista da SWISSCAM Brasil, na edição de março. O texto pode ser lido abaixo ou clicando neste link
Continuar lendo

A declaração do direito à compensação de tributos via mandado de segurança

Por Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro

A questão da extensão e suficiência da prova pré-constituída, quando se impetra mandado de segurança visando à declaração do direito à compensação de tributos, tem gerado julgados divergentes e equivocados, nos quais muitas vezes a exigência de provas além das estritamente necessárias tem ameaçado o direito de contribuintes à compensação, o que ofende as normas de regência e o próprio intuito do mandado de segurança.

Afinal, se por um lado é verdade que o mandado de segurança exige prova pré-constituída, por outro é fato que a prova deve ser aquela necessária e relacionada ao atendimento do pedido realizado, conforme seus limites. Portanto, a exigência de prova pré-constituída que não afeta a comprovação do direito pleiteado e/ou o resultado/valor da ação, nos limites do requerimento do contribuinte, afeta o direito constitucional do impetrante a ver seu direito líquido e certo protegido por mandado de segurança, nos termos do art. 5, LXIX, da Carta Magna. Continuar lendo

Conta corrente no exterior e omissão dos rendimentos

A publicação Nota Tributária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem por objetivo atualizar a todos os interessados sobre os principais assuntos que estão sendo discutidos e decididos neste órgão.

Nesta 72ª edição do nosso informativo, comentamos decisão em que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) entendeu que meros indícios acerca da titularidade de conta corrente localizada no exterior não é suficiente para comprovar a omissão dos rendimentos depositados nesta conta corrente.  Continuar lendo

Desoneração deixa conta bilionária para 2015

A renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários continuará a afetar a gestão fiscal em 2015, mesmo que o governo decida não prorrogar a vigência dessa medida. O governo não é claro sobre o tamanho da renúncia fiscal estimada para essa medida em 2014, mas os números divulgados indicam que ela pode deixar uma conta bilionária para ser compensada no próximo ano.

Nas informações complementares ao Projeto de Lei do Orçamento de 2014, o governo estimou uma renúncia fiscal com a desoneração dos salários de R$ 24 bilhões para este ano, número que não foi oficialmente revisado no decreto de reprogramação financeira de fevereiro, quando o valor de compensação à Previdência foi reestimado de R$ 17 bilhões para R$ 11 bilhões este ano. Entretanto, parte dessa verba (54% ou R$ 5,9 bilhões) ainda refere-se à compensação de 2013. Depois de acertar as contas do ano passado, sobrarão R$ 5,1 bilhões correspondentes a 2014. Se a conta deste ano chegar mesmo aos R$ 24 bilhões estimados quando o orçamento foi feito, sobraria uma conta de R$ 19 bilhões para ser acertada em 2015. Continuar lendo

Dica de livro: O Mínimo Que Você Precisa Saber Para Não Ser Um Idiota

best seller “O Mínimo Que Você Precisa Saber Para Não Ser Um Idiota”, um livro de artigos do filósofo Olavo de Carvalho, organizado por Felipe Moura Brasil, é provocador do título até a última página.

Como o próprio Carvalho define em um dos escritos na obra, “em grego, idios quer dizer ‘o mesmo’. Idiotes, de onde veio o nosso termo ‘idiota’, é o sujeito que nada enxerga além dele mesmo, que julga tudo pela sua própria pequenez”.

Em outras palavras, idiota é aquele que vê o mundo, as leis, a moral, a sociedade, o Estado, de acordo com convicções pessoais centradas em seu umbigo, ao invés de encarar a complexa realidade em que vivemos. Continuar lendo

A invalidade de atuação fiscal e outras notas

A publicação Nota Tributária -Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo tem por objetivo atualizar todos os interessados sobre os principais assuntos que estão sendo discutidos e decididos nesse órgão (“TIT/SP”).

Nesta 26ª edição do nosso informativo, comentamos sobre a invalidade de autuação fiscal baseada em informações colhidas pelo Fisco de operadoras de cartão de crédito antes de iniciado o procedimento de fiscalização do contribuinte, bem como o cancelamento de auto de infração em virtude de retificação de Declaração Imposto de Renda da Pessoa Física. Continuar lendo